A Jam Festa busca oferecer produtos de qualidade e uma experiência de compra segura e transparente. Esta política estabelece as regras para trocas, devoluções e garantia dos produtos adquiridos em nossa loja on-line, respeitando os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Direito de arrependimento — 7 dias
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor possui o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
Dentro desse prazo, o cliente poderá solicitar a devolução do produto sem necessidade de informar o motivo.
Após a solicitação, a Jam Festa orientará o cliente sobre o procedimento para devolução.
Em caso de exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal, serão devolvidos os valores pagos pela compra, observadas as regras legais aplicáveis, incluindo o frete pago pelo consumidor.
2. Como solicitar uma devolução
Para solicitar a devolução, o cliente deverá entrar em contato com a Jam Festa por nosso canal oficial de atendimento, informando:
A solicitação deverá ser realizada dentro do prazo de 7 dias corridos após o recebimento do produto.
A Jam Festa fornecerá as orientações necessárias para o envio do produto.
3. Produto com defeito
Caso o produto apresente algum defeito ou vício de fabricação, o cliente deverá entrar em contato com a Jam Festa assim que identificar o problema.
A garantia legal para reclamação de vícios segue os prazos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Para produtos não duráveis, o prazo legal é de 30 dias; para produtos duráveis, é de 90 dias, contados da entrega efetiva do produto. Em caso de vício oculto, a contagem começa quando o defeito ficar evidente.
Após receber a reclamação, a Jam Festa avaliará o caso e adotará as medidas previstas na legislação.
Nos casos em que o vício não seja solucionado no prazo legal de até 30 dias, o consumidor poderá exercer, conforme previsto no CDC, as opções de substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço, quando aplicável.
4. Produto enviado incorretamente ou com avaria
Caso o cliente receba um produto diferente daquele adquirido ou identifique uma avaria decorrente do transporte, solicitamos que entre em contato com a Jam Festa o quanto antes, enviando fotos ou vídeos que auxiliem na análise da ocorrência.
A Jam Festa avaliará a situação e providenciará a solução adequada, respeitando os direitos garantidos ao consumidor.
5. Troca por preferência pessoal
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor pode utilizar o direito de arrependimento dentro dos 7 dias corridos após o recebimento, mesmo que o produto não apresente defeito.
Após esse período, eventual troca por preferência pessoal, como mudança de modelo, cor ou tamanho, poderá ser realizada conforme a disponibilidade e as condições comerciais da Jam Festa, desde que não prejudique os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
6. Condições gerais
A Jam Festa não poderá restringir ou eliminar os direitos garantidos pela legislação brasileira.
Todas as solicitações serão analisadas de forma individual e tratadas com transparência, respeito e boa-fé.
O consumidor deverá guardar a confirmação do pedido, nota fiscal e demais comprovantes da compra para facilitar o atendimento.
Atendimento
Para solicitar uma troca, devolução ou atendimento relacionado à garantia, entre em contato com a Jam Festa através do nosso canal oficial de atendimento.
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